Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Câmara dos Deputados cancelou, na sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre um dia após a cassação dos mandatos de ambos pela Mesa Diretora da Casa.

A medida foi comunicada por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Câmara, setor responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. O cancelamento tem como base um decreto que estabelece que apenas parlamentares com mandato em vigor têm direito ao passaporte diplomático.

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam os mandatos na quinta-feira (18). Eduardo teve o mandato cassado por excesso de faltas às sessões plenárias. Já Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão e, segundo entendimento da Mesa Diretora, ultrapassaria o limite de ausências em razão da permanência no exterior ou do eventual retorno ao país para cumprimento da pena em regime fechado.

Além dos ex-parlamentares, a Câmara também determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos concedidos às esposas e aos filhos de ambos. Nos ofícios enviados, a Segunda Secretaria informa que a decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão dos documentos, e solicita a devolução dos passaportes.

Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF, e, conforme a Polícia Federal, utilizou o passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro está no país desde fevereiro, segundo registros da Câmara, e afirmou em entrevistas recentes que também usou o documento para ingressar em território americano.