Lula autoriza reajuste de 8% aos servidores do Judiciário, mas veta novos aumentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) o reajuste de 8% nos salários dos servidores efetivos do Poder Judiciário, além dos vencimentos básicos de cargos comissionados e funções de confiança.

O projeto, aprovado pelo Congresso em novembro, também previa novos aumentos de 8% em julho de 2027 e julho de 2028. Esses trechos, no entanto, foram vetados pelo presidente.

Segundo Lula, os reajustes futuros contrariariam o interesse público por violarem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas com pessoal a serem executadas após o fim do mandato do chefe do Executivo.

Na justificativa do veto, o presidente destacou que a sanção de aumentos com parcelas previstas para mandatos seguintes é considerada nula pela legislação vigente.

Parlamentares afirmam que o reajuste aprovado busca recompor parte das perdas salariais acumuladas pelos servidores do Judiciário desde 2019.

O aumento não se aplica a ministros do Supremo Tribunal Federal nem a magistrados, sendo restrito exclusivamente aos servidores do Judiciário.