Prefeitura emite Nota Oficial sobre a Reforma da Previdência Municipal

NOTA OFICIAL A POPULAÇÃO DE SANTO ÂNGELO

1 – Como é do conhecimento geral, a Previdência Social no Brasil teve reformas nos Serviços Públicos Federais e Estaduais, além de toda a população brasileira não ligada aos serviços públicos, decorrente da Emenda Constitucional n° 103/2019;

2 – A nível de serviço público municipal, leia-se Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, já em 2023 a administração anterior deu início às discussões, mas não levou até o final, desistindo da Reforma;

3 – Tão logo assumimos em 2025 já iniciamos conversações internas para projetar a necessária reforma;

4 – Após meses de estudos, chegamos a uma proposta possível, para o município e para os servidores, a qual encaminhamos à Câmara de Vereadores;

5 – A pedido da bancada do PDT, que pediu uma reunião com o Executivo para maiores discussões, retiramos o projeto, e o prefeito municipal se reuniu pessoalmente com os 05 (cinco) vereadores do PDT;

6 – Após conversações, recebemos também as direções dos Sindicatos dos Professores e dos demais servidores;

7 – Dessas conversações, chegamos a um acordo no sentido de atender as reivindicações propostas pelos sindicatos, onde foram atendidos todos os itens sugeridos;

8 – A bancada do PDT informou que votaria de acordo com as decisões dos sindicatos;

9 – Os sindicatos convocaram Assembleias Extraordinárias e aprovaram as alterações;

10 – Antes disso já havíamos oficiado aos 15 (quinze) vereadores e os dois Sindicatos dos itens alterados no projeto;

11 – Após isso a proposta foi apreciada pela Câmara na última segunda feira, onde apenas

02 (dois) dos 15 (quinze) vereadores votaram contrário ao projeto;

12 – A Câmara convocou Sessão Extraordinária para a última quinta feira, pois o projeto de emenda necessitava de dois turnos de votação;

13 – Na sessão extraordinária, 04 (quatro) vereadores do PDT mudaram seus votos, inclusive a Presidente do Sindicato dos Professores que contrariou o decidido em Assembléia pelos integrantes da carreira, alegando postagem de controversa em redes sociais por parte de um CC da Prefeitura Municipal;

14 – Com o resultado de 09 (nove) a favor, e 06 (seis) contrários, a necessária reforma foi arquivada no presente exercício.

A Administração Municipal lamenta essa decisão, que além de desrespeitar as decisões dos Sindicatos de Servidores, vem prejudicar o futuro dos servidores e aposentados, assim como a população de Santo Ângelo. Rechaçamos a alegação de falta de dialogo, por tudo o exposto acima.

Santo Ângelo, 12 de dezembro de 2025.

Nivio Boelter Braz

Prefeito