STF forma maioria para confirmar decisão que determina perda de mandato de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento ocorre em plenário virtual e segue aberto até as 18h.

Além de Moraes, votaram para referendar a decisão os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

A decisão individual de Moraes já estava em vigor. O ministro anulou o ato da Câmara que mantinha Zambelli no cargo e determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta, desse posse ao suplente em até 48 horas. O caso foi levado à Primeira Turma para se tornar decisão colegiada.

A Constituição prevê perda de mandato em casos como condenação penal definitiva, quebra de decoro, abuso de poder eleitoral e excesso de faltas, entre outros. A depender da situação, a decisão passa pelo plenário da Casa ou é declarada diretamente pela Mesa Diretora.

Nos últimos anos, o STF oscilou entre diferentes interpretações sobre quem deve decidir pela perda de mandato — Congresso ou Judiciário. Em decisões recentes, a Primeira Turma tem aplicado o entendimento de que a perda deve ser automática quando o parlamentar é condenado ao cumprimento de pena incompatível com o exercício do cargo.

Zambelli foi condenada em processo penal sob relatoria de Moraes, assim como Alexandre Ramagem, que também perdeu o mandato por decisão da Primeira Turma.