CCJ do Senado aprova PEC que reduz jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais. A PEC também prevê o fim da escala 6×1, modelo comum em setores como comércio, serviços e saúde.

Travada há uma década no Congresso, a proposta ganhou impulso após manifestações e mobilização popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas. A Câmara dos Deputados também discute um texto semelhante.

O que prevê a proposta

Jornada máxima: 8 horas por dia e 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias, sem redução salarial.
Descanso: ao menos dois dias consecutivos remunerados, preferencialmente aos sábados e domingos.

O texto foi aprovado de forma simbólica na CCJ e segue agora para o plenário do Senado. Caso passe, ainda precisará do aval da Câmara.

Transição gradual

A PEC determina que a mudança seja feita de forma escalonada:

• No ano seguinte à promulgação, a carga horária cai para 40 horas semanais;
• Depois, será reduzida em uma hora por ano, até chegar às 36 horas, sem prejuízo financeiro aos trabalhadores.

Para o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a transição progressiva garante segurança jurídica e tempo para que empresas organizem escalas ou contratem novos funcionários.

Resistências no Congresso

A proposta enfrenta resistência entre parlamentares da base e da oposição, que apontam possíveis impactos econômicos. Reduções de jornada já foram discutidas em outras ocasiões, mas nunca chegaram a ser votadas em plenário.

Um exemplo é a PEC aprovada em comissão especial da Câmara em 2009, que reduzia para 40 horas semanais e foi arquivada em 2023 sem ser votada. Outro texto, apresentado em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também foi retirado de pauta e não avançou.

A redução da jornada é uma das principais bandeiras do PT e de aliados do governo Lula.