A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores será uma das principais novidades anunciadas pelo governo federal nesta terça-feira (9).
O benefício, que dispensará a ida ao Detran para renovar o documento, valerá para quem não tiver nenhum ponto por infração no ano anterior ao vencimento da carteira.
A medida faz parte do pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que começa a valer ainda nesta semana, logo após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a simplificação do processo busca premiar quem dirige com responsabilidade e reduzir a burocracia para milhões de brasileiros.
— Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se está dirigindo bem, não precisa de exame novo. Se não levou ponto, é sinal que está respeitando as regras. Não faz sentido trazer o cidadão de volta ao órgão público sem necessidade — afirmou o ministro em entrevista ao portal g1.
O benefício não altera os prazos de renovação da CNH, apenas isenta o condutor exemplar de repetir etapas presenciais.
CNH sem autoescola e facilidades no celular
A renovação automática é apenas parte de um conjunto de alterações que redesenham por completo o processo para obter a CNH.
Entre os principais pontos, está a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescola, uma mudança classificada pelo governo como modernização do modelo e abertura para novas formas de aprendizagem.
Renan Filho antecipou que o governo lançará, também na terça-feira, o aplicativo CNH do Brasil, uma versão reformulada e mais robusta da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma permitirá realizar grande parte do processo de habilitação diretamente pelo celular.
O que muda na prática
Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
Conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado no aplicativo
Não haverá mais carga horária mínima para o curso teórico
O aluno poderá usar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado
As aulas práticas diminuem: de 20 horas para duas horas mínimas
Provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica
Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o exame gratuitamente
O processo de habilitação perde o prazo máximo, hoje limitado a um ano
