Policial militar é absolvido após Justiça reconhecer legítima defesa, em Santo Ângelo

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) garantiu a absolvição de uma policial da Brigada Militar, demonstrando que ela agiu em legítima defesa. O caso ocorreu em Santo Ângelo. O defensor público Waldemar Menchik Jr. foi acionado para atuar na defesa da PM e comprovou que a policial agiu de forma correta na ação.

O caso ocorreu em uma residência na cidade. Um homem com diversos antecedentes estava em surto. Inicialmente, a mãe acionou o SAMU. Quando as equipes chegaram ao local, ele tentou atacá-las com uma faca. Em seguida, a Brigada Militar foi ao endereço. O homem tentou esfaquear os policiais no momento em que eles tentavam contê-lo. A policial, inicialmente, tentou usar a arma de taser, que falhou. O colega dela foi esfaqueado, e ela teve de reagir com o uso de arma de fogo; caso contrário, o outro policial seria morto.

O defensor conseguiu demonstrar que a policial seguiu todos os protocolos. Conforme Menchik, a decisão reforça a tese de que a atuação da Defensoria pode ser crucial para garantir um julgamento justo. Desde 2019, uma alteração no Código de Processo Penal Militar (Lei 13.964/2019) ampliou o papel da Defensoria Pública, que agora pode atuar na defesa de policiais militares e bombeiros investigados ou processados por uso de força letal em serviço. O defensor, com 25 anos de atuação, destaca a importância da mudança.

“Essa determinação legal parece justa, evitando que o policial militar, ao ser processado por um ato que praticou representando o Estado, tenha de arcar com as elevadas despesas que um processo administrativo e judicial exige”, explicou.

Fonte: Defensoria Pública do RS