Com derrota iminente, Executivo retira projeto de reforma da previdência

O projeto de lei complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais de Santo Ângelo foi colocado na ordem do dia da segunda-feira, mesmo tendo disso protocolado na Câmara de Vereadores na última sexta-feira. A proposta tem gerado debates acalorados entre a administração municipal e o Sindicato dos Professores Municipais.

A justificativa do Executivo é adequar o Regime Próprio à realidade financeira do Município, buscando a solvência das contas do Poder Executivo e a redução do déficit atuarial do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor (FABS). O déficit do FABS é de R$ 830 milhões.

O projeto, entre outras situações, fixa para servidores ativos, aposentados e pensionistas uma alíquota de contribuição fixada em 14%.

A principal queixa dos servidores é com o que eles apontam de falta de diálogo com a categoria por parte do Executivo. Desta forma, a bancada do PDT, formada por cinco vereadores, formou posição contrária até que a proposta seja devidamente discutida com os sindicatos que representam os servidores.

A posição pedetista foi exposta pelo líder da bancada, Adolar Queiroz, diretamente ao prefeito Nívio Braz, aconselhando pela retirada do projeto para permitir uma discussão mais ampla.

Para ser aprovado, o projeto precisa de dez votos favoráveis entre os 15 vereadores. Como o PDT anunciou cinco votos contrários, o vereador do PT, Cristian Fontella também se manifestou contra e outros vereadores também se mostravam propensos a não apoiar a proposta do governo, foi orientado pelo chefe do Executivo que o projeto fosse retirado e agora aguarda-se o anúncio de reuniões com os sindicatos para discutir o tema