Notas da Administração e do Sindicato dos Professores ampliam divergências sobre o projeto de reforma previdenciária

Notas oficiais publicadas pela administração municipal de Santo Ângelo e pelo Sindicato dos Professores Municipais ampliam as divergências referentes ao projeto de reforma previdenciária, que foi protocolado na Câmara de Vereadores na última sexta-feira. O projeto visa reordenar questões que incluem a idade de aposentadoria dos servidores municipais e as alíquotas de contribuição.

Segundo a administração, o conteúdo da proposta foi debatido ao longo dos últimos meses entre Executivo, Legislativo e representantes sindicais, em reuniões técnicas que permitiram análise conjunta dos pontos sensíveis e construção de alternativas equilibradas, com menor impacto aos servidores.

Também frisa que ficou definido, em consenso com os sindicatos, que o projeto seria protocolado na sexta-feira para garantir acesso ao texto completo, possibilitando sua apreciação e a realização de assembleias antes da votação da emenda à Lei Orgânica, que define idade mínima e regras de transição.

A Administração reconhece a sensibilidade do tema, mas reforça a necessidade de enfrentá-lo diante do déficit atuarial superior a R$ 800 milhões. E salienta que as alterações foram acompanhadas pelo atuário responsável, com base em cálculos técnicos e projeções de longo prazo.

Já a direção do Sindicato dos Professores Municipais afirma que em nenhum momento foi chamada para reuniões sobre a Reforma da Previdência Municipal. Destaca ainda que uma comissão foi criada com a previsão de participação dos dois sindicatos, porém afirma que essa comissão existiu apenas no papel. “O Sindicato dos Professores nunca foi convocado para sentar, discutir e construir conjuntamente qualquer proposta”, diz a proposta.

Na nota, a entidade sindical confirma que foram realizadas reuniões na Câmara de Vereadores, porém, não seus representantes não foram convidados a participar. “Nesta oportunidade, nossa representante esteve presente apenas na condição de vereadora, e não como sindicato”, salienta.

E complementa afirmando que o Sindicato não aceita a votação de reforma na Lei Orgânica sem antes a Lei Complementar ser amplamente discutida com os servidores — professores e demais funcionários, ativos e inativos.

Redação Grupo Missões