Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17).

Linguagem neutra é uma forma de comunicação que substitui flexões femininas ou masculinas por expressões neutras — como “todes” no lugar de “todos/todas”, “elu” no lugar de “ele/ela”, e “ume” em vez de “um/uma”.
O objetivo é promover uma linguagem mais inclusiva, evitando discriminações relacionadas à identidade de gênero, sexualidade ou outras formas de identidade.

A linguagem neutra chegou a ser usada em algumas posses de ministros do governo Lula, o que gerou críticas de grupos conservadores. O presidente, porém, não costuma utilizá-la.

Com a sanção, a lei institui a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece padrões obrigatórios para a redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer conteúdo destinado ao público por órgãos públicos.

O texto define que a comunicação oficial deve:

• priorizar frases curtas, em ordem direta e voz ativa;
• utilizar palavras comuns, evitando jargões, explicando termos técnicos quando necessário;
• não empregar flexões de gênero ou número fora das regras da língua portuguesa;
• evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
• apresentar as informações mais relevantes logo no início;
• usar listas, tabelas e elementos gráficos quando facilitarem a compreensão;
• garantir linguagem acessível para pessoas com deficiência.

A lei também prevê que comunicações destinadas a comunidades indígenas devem, sempre que possível, ter versão na língua local.

Segundo o governo, a medida busca garantir que qualquer pessoa possa encontrar, entender e usar as informações divulgadas pelo poder público para resolver suas demandas.

Implementação

Cada poder e cada ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios — deverá definir diretrizes complementares para colocar a política em prática. Isso inclui revisão de documentos e sites oficiais, capacitação de equipes, criação de manuais, padronização de formulários e realização de testes de usabilidade com cidadãos.