O abono salarial do PIS/Pasep vai ter novas regras a partir de 2026. O benefício, de até um salário mínimo, é pago todos os anos a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários mínimos.
A partir de 2026, esse limite de renda não vai mais acompanhar o salário mínimo. Em vez disso, será corrigido somente pela inflação, medida pelo INPC. Na prática, isso deve reduzir gradualmente o número de pessoas que terão direito ao pagamento.
A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e direcionar o benefício para trabalhadores de renda mais baixa.
Como ficam as regras
Em 2025, nada muda: recebem o benefício os trabalhadores que, em 2023, tiveram renda média de até dois salários mínimos.
A partir de 2026, começa a transição: o limite de renda será reajustado apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará tendo ganho real.
Com isso, cada vez menos pessoas devem se enquadrar para receber o abono. O governo prevê que, até 2035, o benefício será concentrado em quem ganha até um salário mínimo e meio.
Por que mudou
O salário mínimo cresce com inflação + PIB. Se o PIS/Pasep seguisse essa regra, mais pessoas entrariam no programa e o gasto público aumentaria todos os anos.
Com o novo modelo, o governo limita esse crescimento e mantém o reajuste do benefício só pela inflação.
Os requisitos continuam os mesmos:
- ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado com carteira por 30 dias no ano-base;
- estar dentro do limite de renda;
- dados corretos enviados pelo empregador.
Pagamentos
O calendário de 2026 deve ser divulgado em dezembro pelo Codefat.
Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões para 25,8 milhões de trabalhadores.
Os pagamentos vão até 29 de dezembro de 2025.
Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital, o Caixa Trabalhador ou o Caixa Tem.
