O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o que o torna réu na Corte. O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, acompanhou o voto. Com isso, o placar está 2 a 0 para abrir ação penal.
Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, em um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que essa atuação configura coação no curso do processo.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo a PGR, é nesse caso que Eduardo teria tentado interferir, ao buscar pressionar autoridades estrangeiras para dificultar o andamento da ação.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.
Nesta fase, os ministros analisam se recebem ou não a denúncia. Se aceitarem, será aberta ação penal contra o parlamentar; se rejeitarem, o processo será arquivado. Além de Moraes e Dino, também votam Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Como votou Moraes
Para Moraes, Eduardo Bolsonaro adotou uma estratégia de grave ameaça aos ministros do STF ao articular sanções do governo dos Estados Unidos para favorecer Jair Bolsonaro. Entre as medidas citadas estão:
- aplicação de tarifas de exportação ao Brasil (o chamado tarifaço);
- suspensão de vistos de autoridades brasileiras;
- uso da Lei Magnitsky contra o próprio Moraes, sua esposa, outros ministros e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O governo Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, alegando — sem provas — que o Brasil cometia injustiças contra Bolsonaro. O processo do ex-presidente, porém, tramitou dentro das normas judiciais.
Na avaliação de Moraes, ficou claro o objetivo de intimidar magistrados responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e autoridades envolvidas em uma possível discussão sobre anistia a crimes ligados à tentativa de golpe.
O que diz a denúncia da PGR
A PGR conclui que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram coação no curso do processo, crime previsto quando alguém usa violência ou grave ameaça para influenciar decisão judicial, policial, administrativa ou arbitral. A pena é de 1 a 4 anos de prisão.
Segundo a denúncia, ambos atuaram para criar um ambiente de instabilidade e temor, incentivando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e buscando isolar o país internacionalmente — tudo com o objetivo de proteger Jair Bolsonaro.
