Município do Sul do Estado proíbe reprodução e restringe circulação de cães da raça Pit Bull e derivados
A Câmara de Vereadores de Rio Grande (RS) aprovou o Projeto de Lei nº 114/2025, que foi sancionado pela prefeita Darlene Pereira e agora está em vigor no município. A nova legislação proíbe a reprodução, comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull e de raças derivadas, além de estabelecer obrigações e penalidades mais severas para os tutores.
Segundo a Câmara, o objetivo da norma é reforçar a segurança da população e garantir o bem-estar dos animais, diante de preocupações crescentes com ataques e a criação descontrolada desses cães.
A partir da nova lei, fica proibida a reprodução, comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull e de raças que resultem de seu cruzamento, salvo exceções previstas no Art. 26 da Lei Municipal nº 7.581/2014.
Entre as raças consideradas derivadas estão: American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, American Bully Pocket, American Bully Micro e American Bully Micro Exotic.
O texto também determina que os animais dessas raças devem ser chipados a partir dos 45 dias de vida e esterilizados a partir dos seis meses, sendo essas medidas de responsabilidade do tutor.
A circulação e permanência de cães Pit Bull e raças derivadas em logradouros públicos e locais com aglomeração de pessoas como ruas, praças, parques, hospitais e escolas passam a ser proibidas. Apenas será permitida a presença dos animais nesses locais quando estiverem sob condução de pessoa maior de 18 anos, utilizando guia curta, enforcador e focinheira adequada ao porte.
Os tutores ou condutores desses cães serão responsáveis civil, administrativa e penalmente por eventuais danos causados.
As penalidades previstas incluem:
Multa de 1.057 URMs, dobrada em caso de reincidência;
Apreensão do animal em situações de reincidência, abandono ou ataque a pessoas ou outros animais;
Obrigação de reparação ou compensação pelos danos causados.
Redação Grupo Missões
