O principal projeto de lei do governo Eduardo Leite para a Educação em 2025 deve ser votado nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa. A proposta conta com apoio da base aliada e enfrenta críticas de parlamentares de esquerda e do Cpers-Sindicato, que representa os professores estaduais.
O PL 347/2025, que tramita em regime de urgência, estabelece metas para as escolas da rede estadual e prevê a distribuição de bônus salariais a professores e servidores de unidades que apresentarem melhora nos indicadores de qualidade. Também oferece prêmios em dinheiro a estudantes que se destacarem nas avaliações.
O governo defende que o programa estimula a meritocracia e valoriza o desempenho de professores e alunos. Já os críticos afirmam que a medida “mercantiliza a educação” e cria competição financeira entre profissionais.
De acordo com a secretária-adjunta da Educação, Stefanie Eskereski, o programa tem três objetivos principais: reconhecer o esforço das equipes escolares, melhorar os indicadores de qualidade e ampliar a participação dos estudantes nas avaliações — fator que influencia o repasse de recursos federais.
— É importante valorizar as equipes, inclusive financeiramente, especialmente em um momento em que o Estado tem situação fiscal mais estável — afirmou Stefanie.
Críticas do Cpers
Em carta enviada ao governo, o Cpers argumentou que o projeto aplica a lógica de mercado ao ensino público e defendeu que o reconhecimento financeiro ocorra por meio de aumento salarial.
“A mercantilização da educação reduz o sentido do ato pedagógico, esvazia a autonomia profissional e transforma estudantes em indicadores a serem atingidos, não em sujeitos de direitos”, diz o documento.
O sindicato também afirma que o modelo concentra poder e distancia a escola pública das comunidades.
Debate entre deputados
A presidente da Comissão de Educação, deputada Patrícia Alba (MDB), reconhece que o programa não resolve sozinho os desafios da rede, mas avalia que pode gerar benefícios como o aumento da participação dos alunos nas avaliações.
— Esse programa tem duas frentes: a bonificação para professores e servidores e o prêmio para alunos. Acho interessante porque estimula a participação nas provas — disse Alba.
Para o deputado Professor Bonatto (PSDB), a proposta representa uma forma de valorizar boas práticas e reconhecer resultados.
— Precisamos destacar experiências que dão certo e promovem o desenvolvimento dos alunos — afirmou.
Ele também apontou que a melhoria das estruturas das escolas e o aumento do tempo de permanência dos alunos são desafios centrais.
Já a deputada Sofia Cavedon (PT) criticou o projeto por tentar criar “motivações externas” à aprendizagem.
— O estímulo para os alunos deve vir do prazer em aprender e se envolver coletivamente, não de prêmios e castigos. O projeto desloca o valor da educação para um ganho que não tem relação com o aprendizado — declarou.
O projeto tranca a pauta de votações da Assembleia e será o primeiro a ser apreciado na sessão das 14h.
