Governo abre consulta pública sobre fim da exigência de autoescola para CNH

O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta permite que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios.

A medida prevê a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados, em vez de depender exclusivamente das autoescolas.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Vinte milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro Renan Filho em postagem nas redes sociais.
“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para se preparar para as provas do Detran, de forma personalizada e acessível. O objetivo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro”, acrescentou.

O governo estima que a flexibilização poderá reduzir em até 80% o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, graças à ampliação da oferta de formação teórica, inclusive em formatos digitais, e à dispensa da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.

Durante os 30 dias em que a minuta do projeto ficará disponível na plataforma Participa + Brasil, qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após esse período, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entre as mudanças previstas, estão:

• Fim da exigência de carga horária mínima para aulas práticas;
• Credenciamento de instrutores pelos Detrans estaduais;
• Possibilidade de formação de instrutores por cursos digitais, autorizada pela Senatran.