Parlamento de Portugal aprova pacote de leis anti-imigração do governo

O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30), com o apoio da extrema direita, alterações à Lei de Estrangeiros, conhecida no país como a “lei anti-imigração”. A medida ajusta a legislação, previamente barrada pelo Tribunal Constitucional, às exigências da Justiça.

Em agosto, o tribunal considerou cinco trechos do texto inconstitucionais, incluindo normas que poderiam separar famílias compostas por cônjuges com situações migratórias diferentes. O tribunal destacou que o projeto anterior “é incompatível com a proteção constitucional da família, em particular da convivência dos cônjuges ou equiparados entre si”.

A mudança aprovada nesta terça reduz o tempo de espera para pedidos de reagrupamento familiar, tema que afeta milhares de imigrantes, incluindo brasileiros. Para garantir a aprovação, o governo contou com os votos do Chega, partido de extrema direita. O Partido Socialista, principal oposição, votou contra.

Segundo o governo português, a lei “regula a imigração, limitando fluxos da CPLP, vistos de procura de trabalho e reagrupamento familiar. Ajustar os fluxos à capacidade do país reforça o acolhimento digno de quem chega”.

Principais alterações

• Entrada como turista e pedido de residência: agora, não será possível entrar em Portugal como turista e depois solicitar residência; a autorização só poderá ser solicitada por quem chega com visto prévio.
• Visto para procura de trabalho: restrito a profissionais altamente qualificados; antes, qualquer trabalhador poderia solicitar o visto temporário, muito procurado por brasileiros.
• Reagrupamento familiar: só imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal poderão solicitar o reagrupamento, e os familiares deverão pedir a autorização de residência ainda no país de origem.
• Nova unidade policial: será criada uma força dedicada a combater a imigração ilegal e executar deportações.
• Acesso à nacionalidade: proposta de restrição foi adiada por dúvidas legais.

A tramitação rápida do projeto — apenas 16 dias úteis após sua apresentação — gerou críticas da oposição e de entidades da sociedade civil. Durante a votação, dezenas de imigrantes e apoiadores protestaram silenciosamente no Parlamento, vestidos de preto.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de “atropelar o processo legislativo e se deixar sequestrar pela extrema direita”.