Lula sanciona ampliação da licença-maternidade para 120 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê permanecerem internados por mais de duas semanas após o parto. Nesses casos, o benefício passa a ser de 120 dias a partir da alta hospitalar, descontando-se o período de repouso anterior ao nascimento, se houver.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Embora já fosse respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), agora a prorrogação está prevista em lei.

O anúncio ocorreu na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O encontro, que segue até 10 de outubro, reúne cerca de 4 mil participantes e marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero. A última edição havia sido realizada em 2016.

Durante o discurso, Lula afirmou que não há democracia plena sem a voz das mulheres e lembrou os retrocessos após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. “O autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres”, destacou.

O presidente também citou o plano de igualdade salarial entre homens e mulheres, ressaltando que sua efetivação ainda exigirá disputas judiciais e mudanças de hábito. Além disso, sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, a ser celebrada em agosto, com foco especial nos primeiros mil dias da criança.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas elaboradas ao longo da conferência servirão de base para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Os debates abordam temas como enfrentamento à violência de gênero, desigualdades sociais e econômicas, participação política, autonomia econômica e políticas de cuidado.