STF adia julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (25), a conclusão do julgamento que pode autorizar a quebra de sigilo para identificar usuários a partir de buscas feitas na internet. O caso começou a ser analisado após um recurso do Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obrigava a empresa a fornecer informações de internautas que pesquisaram termos relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Até o momento, o placar está em 5 votos a 2 a favor da quebra de sigilo de grupos indeterminados de usuários, desde que com autorização judicial, descarte de dados sem relação com a investigação e uso restrito a crimes hediondos. Votaram a favor Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Foram contrários André Mendonça e Rosa Weber — esta última se manifestou contra antes de se aposentar, em 2023.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, sem previsão de retomada.

Caso Marielle

Em maio de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a condenação de cinco acusados pelo assassinato de Marielle e Anderson: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos seguem presos preventivamente.

A manifestação da PGR integra as alegações finais do processo. A data do julgamento ainda não foi definida.