Senado aprova isenção de IR para renda até R$ 4.990; texto segue para a Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 4.990 por mês. O texto também eleva a tributação das rendas mais altas. Como a tramitação é em caráter terminativo, a proposta segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto (PL 1952/2019), de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), prevê ainda redução progressiva da alíquota para rendas até R$ 7.350, criação de um adicional para rendimentos acima de R$ 600 mil, tributação sobre dividendos, redução do IRPJ e o fim da dedução dos juros sobre capital próprio.

Segundo Calheiros, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, funcionando como um “14º salário” para a população de menor renda.

Na sessão, o presidente da CAE, senador Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou a aprovação da emenda nº 12 do texto. O projeto havia sido adiado após pedido de vista do senador Izalci Lucas (PL-DF).

Disputa entre Senado e Câmara

O avanço da proposta ocorre em paralelo a outro projeto sobre o tema que tramita na Câmara. O PL 1087/2025, de autoria do governo federal, prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil e foi aprovado em comissão especial em julho, mas está parado desde então. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), prometeu apresentar seu parecer aos líderes no dia 1º de outubro.

As duas iniciativas refletem também a rivalidade política de Alagoas: Renan Calheiros, no Senado, e Arthur Lira, na Câmara, disputam protagonismo na condução da reforma do IR.

Na sessão da CAE, Calheiros criticou a demora da Câmara:
“Até o presente momento, a matéria aguarda decisão para ser pautada naquela Casa, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, afirmou.