Senado prepara arquivamento da PEC da Blindagem, enquanto centrão e bolsonaristas tentam salvar texto
Durou pouco o entusiasmo da Câmara com a PEC da Blindagem. Uma semana após ser aprovada com o voto favorável de 68% dos deputados, agora a medida está prestes a ser arquivada no Senado com um percentual semelhante, porém de rejeição.
A proposta que submete à aprovação do Congresso a investigação criminal de parlamentares está na pauta desta quarta-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A reunião está prevista para começar às 9h. Dos 27 membros do colegiado, ao menos 17 já se posicionaram contra a iniciativa.
Presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) escolheu um relator afinado com ele e também crítico à medida, Alessandro Vieira (MDB-SE). Ambos anunciaram antecipadamente o desejo de sepultar a PEC.
— Rejeição por inconstitucionalidade e rejeição pelo mérito, porque é, sem dúvida nenhuma, um texto que só interessa a quem quer defender bandido, não ao Brasil — disse Vieira em entrevista à Rádio Gaúcha.
Na noite de terça (23), Alessandro Vieira apresentou seu parecer pela rejeição da PEC. No relatório final, o senador afirma que a proposta é “um golpe fatal” na legitimidade do Congresso Nacional.
“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, escreveu.
As manifestações realizadas no final de semana, com milhares de pessoas saindo às ruas de grandes cidades em protesto contra a PEC e a anistia, sedimentaram entre os senadores a disposição para reverter a votação da Câmara. Se na semana passada o texto foi aprovado com 353 votos favoráveis, agora levantamento feito pelo jornal O Globo entre os 81 senadores mostra que 55 se declaram contrários (68%).
Em geral, projetos arquivados pela CCJ nem sequer chegam ao plenário. Desta vez, porém, um grupo de senadores defende que a PEC seja derrotada na comissão e em plenário, como mostra da ênfase da Casa na rejeição.
Expoente do centrão e um dos defensores da iniciativa, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tenta salvar a PEC apresentando um substitutivo. Para tornar a medida mais palatável aos colegas, Nogueira enxugou o texto original, retirando o voto secreto e outras proteções então concedidas aos parlamentares.
Em sintonia com o discurso da bancada bolsonarista de que a PEC visa proteger os congressistas de suposta perseguição do Supremo Tribunal Federal, o senador acena com blindagem apenas para crimes de opinião.
— Isso fortalece o parlamento, a democracia e a liberdade de expressão — justificou Nogueira.
O argumento foi prontamente rebatido pelo relator, para quem “não existe crime de opinião”. O entendimento é compartilhado pelo presidente da CCJ. Alencar afirmou que não pretende levar a votação qualquer texto alternativo.
