EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky
O governo de Donald Trump sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma utilizada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção.
A medida faz parte da estratégia de retaliação de Washington contra Moraes, que em agosto conduziu o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Viviane, de 56 anos, é advogada e sócia, junto com dois filhos, da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia em São Paulo que também foi incluído nas sanções. Segundo o Tesouro norte-americano, a empresa atua como “holding” do ministro, administrando imóveis e o patrimônio da família.
Com a designação, todos os bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, e qualquer transação com cidadãos ou empresas norte-americanas passa a ser proibida — incluindo o uso de cartões de crédito internacionais.
Em comunicado, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a decisão afirmando que Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao ministro. “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, disse.
Além de Viviane, os EUA também revogaram os vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro. Em resposta, Messias classificou as medidas como “unilaterais e incompatíveis com 200 anos de relações diplomáticas” entre os dois países, reafirmando seu compromisso com a independência do sistema de Justiça brasileiro.
As sanções desta segunda-feira marcam a primeira ofensiva do governo Trump após a condenação de Bolsonaro. Três dias antes do veredito, Washington já havia sinalizado novas medidas contra autoridades brasileiras. Em julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a suspensão de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando nominalmente Alexandre de Moraes.
Nos bastidores, diplomatas do Itamaraty consideram a aplicação da Lei Magnitsky uma escalada nas tensões bilaterais, interpretada como recado direto de Trump em defesa de Jair Bolsonaro, com apoio do deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA desde fevereiro articulando com aliados do republicano.
