Dino cita indícios de crimes e suspende repasses de emendas a nove municípios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão do repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram critérios de rastreabilidade e transparência.

A auditoria da CGU avaliou os dez municípios que mais receberam emendas individuais de transferência especial — conhecidas como emendas PIX — entre 2020 e 2024. O levantamento apontou repasses de R$ 724,8 milhões. Apenas São Paulo (SP) atendeu às exigências do STF.

As cidades que terão recursos suspensos são:

• Carapicuíba (SP): falhas em licitação;
• São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas;
• São João de Meriti (RJ): indícios de superfaturamento;
• Iracema (RR): execução fora das especificações;
• Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
• Sena Madureira (AC): falta de comprovantes de entrega;
• Camaçari (BA): desvio do objeto contratado;
• Coração de Maria (BA): contratação sem comprovação técnica;
• Macapá (AP): indícios de superfaturamento.

Além de suspender os repasses, Dino determinou o envio dos relatórios à Polícia Federal, que deverá investigar indícios de superfaturamento, desvios de recursos e favorecimento de empresas.

Segundo a CGU, em 9 dos 10 municípios auditados houve “ineficiência e inefetividade na execução dos serviços, com graves não conformidades que impactaram na entrega dos objetos acordados”.

O ministro também ordenou que a CGU amplie a investigação para outros municípios, diante do “altíssimo índice de problemas” identificados.