Câmara aprova urgência para projeto que garante vale-refeição a entregadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos a favor e 99 contrários, o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025. A proposta prevê que empresas de aplicativo concedam vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho dos entregadores.

Com a urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. Caso seja aprovado, o benefício valerá para entregadores cadastrados há, no mínimo, um mês no aplicativo.

Segundo as autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), a medida busca corrigir uma distorção: enquanto motoristas e entregadores enfrentam longas jornadas, as empresas acumulam altos lucros.

Um estudo da ONG Ação da Cidadania, realizado em 2024, apontou que três em cada dez entregadores sofrem com insegurança alimentar, trabalhando em média todos os dias da semana e por mais de nove horas diárias.

O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou que a proposta garantirá, em média, R$ 40 por dia de vale-refeição aos trabalhadores. O crédito será eletrônico, exclusivo para compra de alimentos, sem possibilidade de saque ou desconto nos pagamentos.

Almeida afirmou que a iniciativa está alinhada à Constituição de 1988, que reconhece a alimentação como direito fundamental. “A aprovação deste projeto corrige uma grave injustiça e reafirma o valor social do trabalho e da livre iniciativa”, declarou.