Suprema Corte dos EUA vai analisar legalidade das tarifas impostas por Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (9) analisar a legalidade do pacote de tarifas adotado por Donald Trump, medida que se tornou um dos principais instrumentos de sua política econômica e comercial. O julgamento será um teste importante sobre os limites do poder presidencial em temas de comércio exterior.
A decisão atendeu a um recurso do Departamento de Justiça contra um tribunal de apelações que havia considerado que Trump extrapolou sua autoridade ao recorrer à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para justificar as tarifas. O caso envolve trilhões de dólares em tributos alfandegários ao longo da próxima década.
O processo terá tramitação acelerada, e os argumentos orais estão marcados para a primeira semana de novembro. Além desse caso, a Suprema Corte também concordou em julgar uma ação separada movida pela empresa de brinquedos Learning Resources.
Críticas de Trump
Em 29 de agosto, Trump criticou a decisão do tribunal de apelações que considerou ilegais a maior parte das tarifas impostas por seu governo. Ele afirmou que o colegiado era “altamente partidário” e defendeu que, com apoio da Suprema Corte, conseguirá manter a taxação.
“Se essas tarifas forem eliminadas, seria um desastre total para o país”, declarou em sua rede social. Para o republicano, os EUA não podem mais tolerar déficits comerciais e barreiras injustas impostas por parceiros estrangeiros.
Debate jurídico
As cortes inferiores argumentaram que a IEEPA não concede poder ilimitado ao presidente para criar tarifas, uma prerrogativa constitucionalmente reservada ao Congresso. O texto da lei, segundo os juízes, não menciona tarifas e não estabelece salvaguardas que delimitem esse tipo de uso.
Criada em 1977, a IEEPA foi tradicionalmente utilizada para sancionar inimigos ou congelar ativos. Trump foi o primeiro presidente a usá-la para impor tarifas, alegando emergência nacional diante de déficits comerciais, perda de capacidade industrial e tráfico de drogas.
As tarifas também foram justificadas como forma de pressionar China, Canadá e México a reforçar o combate ao contrabando de fentanil — justificativa rejeitada por esses países.
Contestação nos tribunais
A decisão do Tribunal de Apelações analisou dois processos: um apresentado por pequenas empresas e outro por 12 estados liderados por democratas, ambos alegando que a IEEPA não autoriza a criação de tarifas.
Em maio, a Corte de Comércio Internacional de Nova York já havia concluído que Trump ultrapassou sua autoridade. Outro tribunal em Washington chegou a mesma conclusão, mas o caso ainda está em andamento. Ao todo, ao menos oito ações contestam a política tarifária de Trump.
