Governo Lula discute novas regras para vale-refeição e alimentação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para discutir mudanças nas regras de uso do vale-refeição e do vale-alimentação.
O governo federal estuda regulamentar o benefício há mais de dois anos, em busca de alternativas para reduzir custos e ampliar a aceitação nos estabelecimentos. A discussão voltou a ganhar força no início do ano, diante da alta dos preços dos alimentos. Agora, com a inflação mais controlada, a expectativa é concluir a medida e avançar no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A proposta em análise inclui:
Criação de um teto para a taxa cobrada pelas operadoras dos vales;
Redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos;
Portabilidade gratuita do cartão do benefício.
Hoje, algumas empresas chegam a cobrar mais de 5% de taxa, o que desestimula restaurantes e supermercados a aceitarem o pagamento. O governo avalia fixar o teto em cerca de 3,5%.
Outro ponto em estudo é o prazo de pagamento. Donos de estabelecimentos afirmam que podem esperar até 60 dias para receber os valores, o que compromete o fluxo de caixa. A ideia é encurtar esse tempo.
Já a portabilidade permitirá ao trabalhador trocar gratuitamente a empresa responsável pelo cartão, estimulando a concorrência no setor. O governo acredita que a medida reduzirá custos para comerciantes e ajudará a baratear os alimentos.
A discussão acontece em meio a impasses que se arrastam desde 2022, quando o Congresso aprovou uma lei autorizando a portabilidade do auxílio-alimentação. A regulamentação, no entanto, não avançou devido ao embate entre empresas e governo.
A legislação também determinou a proibição de descontos na contratação de operadoras de auxílio-alimentação. Antes, empregadores pagavam valores menores que os contratados – por exemplo, R$ 90 mil em vez de R$ 100 mil – e o custo acabava repassado aos trabalhadores. Em 2022, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria proibindo essa prática.
Apesar disso, redes varejistas ainda reclamam das altas taxas cobradas nos pagamentos com vale-refeição e vale-alimentação.
