Familiares de vítimas da boate Kiss emitem manifesto contra a redução das penas dos condenados: ‘Grande indignação’

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) emitiu, na quinta-feira (28), um manifesto em repúdio à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que reduziu as penas dos condenados pela tragédia da boate Kiss. Ainda cabe recurso.

No documento, a entidade denuncia o que considera um desrespeito à soberania do júri popular, que condenou os réus por homicídio doloso em 2021. “Tomados por grande indignação”, começa a nota. A AVTSM comenta que “a condenação por dolo foi um marco na história da justiça do Brasil em tragédias causadas por incêndio”. A associação conclui com apelo por justiça.

Os desembargadores da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a validade do júri e decidiram, por unanimidade, reduzir as penas dos réus. Cabe recurso. Foram mantidas as prisões de Elissandro Callegaro, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.

Como eram as penas dos condenados e como ficam

Elissandro Callegaro Spohr 22 anos e 6 meses – 12 anos
Mauro Londero Hoffmann 19 anos e 6 meses – 12 anos
Marcelo de Jesus dos Santos 18 anos –  11 anos
Luciano Bonilha Leão 18 anos – 11 anos

Fonte: TJRS

Andamento na Justiça

Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) do RS anulou o julgamento alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.

Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e retomou a validade do julgamento.

Fonte: G1RS