Dino determina investigação da PF sobre emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”, que totalizam R$ 694 milhões. As emendas, aprovadas entre 2020 e 2024, não tinham planos de trabalho cadastrados no sistema oficial do governo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) terá 10 dias úteis para enviar às superintendências da PF em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho, que deverão ser alvo de inquérito policial. O registro de planos de trabalho para as emendas Pix passou a ser exigido pelo STF a partir de 2022, com o objetivo de aumentar a transparência e rastreabilidade na liberação de recursos públicos.
Outras medidas determinadas por Dino
- O Ministério da Saúde deve ser alertado a não executar emendas de relator (RP9) que não atendam a critérios objetivos, como correção de erros ou omissões. Fora desses critérios, os repasses não deverão ser realizados.
- Em abril, o ministro havia bloqueado o repasse de 1,2 mil emendas para a Saúde devido a irregularidades na abertura de contas específicas para os recursos.
- A Controladoria-Geral da União (CGU) tem 10 dias úteis para auditar integralmente os repasses à Associação Moriá entre 2022 e 2024, dando prioridade a convênios com o Ministério da Saúde. A entidade é suspeita de irregularidades na execução de recursos públicos.
- Bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, deverão transferir recursos de emendas apenas por meio de contas específicas, ficando proibidas “contas de passagem”.
- A partir de 2026, qualquer repasse de emendas será feito exclusivamente via Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), sistema criado para aumentar a rastreabilidade dos recursos.
