Justiça autoriza paciente a cultivar Cannabis para uso medicinal em São Miguel das Missões

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) obteve, em julho deste ano, um habeas corpus preventivo que autoriza um paciente de 42 anos, morador de São Miguel das Missões, a cultivar Cannabis sativa L em casa para produção de óleo de canabidiol destinado ao tratamento de saúde.

O homem é diagnosticado com transtorno de estresse pós-traumático, depressão e TDAH, além de sofrer crises de ansiedade e pânico que comprometem sua rotina e atividade laboral. Após não responder adequadamente a tratamentos convencionais, o quadro clínico se agravou, com perda acentuada de peso.

Em 2023, a Defensoria Pública de Santo Ângelo já havia garantido ao paciente, por decisão liminar, seis meses de fornecimento de canabidiol pelo SUS. Apesar de apresentar melhora, a gravidade do caso exigiu aumento da dosagem e inclusão de outro óleo. Na época, ele comprovou ter realizado curso sobre cultivo e extração da planta, além de demonstrar que a produção própria reduziria custos do Estado, já que o medicamento é importado na maioria dos casos.

Em 2024, a DPE/RS ingressou com pedido de salvo conduto para assegurar o cultivo e a extração do óleo em casa, evitando o risco de prisão. A Justiça acatou a solicitação, reconhecendo a legitimidade do autocultivo para fins terapêuticos.

“O direito à saúde, quando materializado no autocultivo para tratamento terapêutico, não deve ser tratado como crime, mas como alternativa eficaz diante de tratamentos específicos”, afirmou a defensora pública responsável, Angelita Maria Maders.

O Ministério Público recorreu da decisão, e o juiz concedeu prazo para apresentação das contrarrazões da Defensoria.

Fonte: Rádio Missioneira