O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar quatro representações que pedem a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Três ações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL, todas por quebra de decoro parlamentar. Os partidos acusam Eduardo de atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro e a favor de sanções norte-americanas.
A primeira representação do PT, protocolada em 27 de fevereiro, estava parada aguardando despacho de Motta. Agora, caberá ao Conselho de Ética decidir sobre a abertura de processo formal. O caso terá um relator escolhido por sorteio de três nomes, indicado pelo presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC). Eduardo terá dez dias para apresentar defesa, e o parecer do relator — que pode recomendar arquivamento ou prosseguimento — será votado pelos integrantes do Conselho.
Além das ações contra Eduardo, Hugo Motta encaminhou outras 16 representações contra diferentes deputados, também paradas até agora.
Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias em março e retomou oficialmente o cargo em 21 de julho, mas permanece fora do Brasil. No STF, ele é investigado em inquérito que apura possível crime contra a soberania nacional.
