Governo quer eliminar obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta busca reduzir os custos do processo, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
Em entrevista à GloboNews, Renan destacou que o valor elevado tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação. Segundo ele, cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular, enquanto outros 60 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não possuem o documento.
“O custo é o principal fator que impede o acesso à carteira. Quando o valor é alto demais, as pessoas acabam dirigindo sem habilitação, o que aumenta os riscos de acidentes”, afirmou o ministro.
A proposta prevê a manutenção dos cursos de formação, que continuarão disponíveis com instrutores qualificados, supervisionados pela Senatran e pelos Detrans. No entanto, o cidadão poderá optar por formas mais acessíveis de capacitação.
Renan Filho também apontou desigualdades sociais no processo de habilitação. Em famílias de baixa renda, por exemplo, é comum que apenas um membro consiga tirar a CNH, geralmente um homem, enquanto mulheres acabam excluídas por falta de recursos.
Outro ponto criticado pelo ministro foi a atuação de máfias ligadas ao sistema atual. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou.
Atualmente, o Brasil emite de 3 a 4 milhões de CNHs por ano, o que representa um custo anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões. De acordo com o ministro, a redução desses valores pode beneficiar outros setores da economia.
A medida, segundo Renan, poderá ser implementada via regulamentação, sem necessidade de aprovação pelo Congresso. “Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente”.
Ele também defendeu que a proposta poderá facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem habilitação profissional, como transporte de passageiros e cargas.
