O PT protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de suspensão cautelar do mandato e bloqueio dos vencimentos de Eduardo Bolsonaro. O deputado pediu licença de afastamento das funções por 120 dias. O prazo venceu neste domingo (20).
O pedido assinado pelo líder do partido na Câmara diz que Eduardo se engajou em articulações nos Estados Unidos, hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos.
“Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump”, diz trecho da petição.
O regimento da Câmara determina que, uma vez encerrado o prazo da licença e a permanência no exterior não for comunicada à presidência, nem o retorno ao exercício do mandato, passa a incidir a vedação ao recebimento de salário.
Fonte: Agência Brasil
