A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.
O pedido integra as alegações finais da ação penal que investiga a tentativa de ruptura institucional articulada por integrantes do núcleo próximo a Bolsonaro. Segundo a PGR, o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, estimular ataques às instituições democráticas e promover medidas de exceção.
Durante interrogatório prestado ao STF em junho, Bolsonaro negou envolvimento ou liderança em qualquer trama golpista.
Os crimes apontados pela PGR incluem:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)
- Dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do Código Penal)
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
Além de Bolsonaro, a PGR também pediu a condenação de ex-ministros e militares aliados, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é considerado réu colaborador. Embora a PGR reconheça sua contribuição para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, aponta omissões relevantes em seus depoimentos. Por isso, o órgão pede a redução de um terço da pena, mas sem concessão de perdão judicial.
