Projeto aprovado na Câmara proíbe testes de cosméticos em animais

Foi aprovado ontem (9) pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que proíbe o teste de ingrediente ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfurmes em animais vertebrados vivos. A proposta altera a Lei 11.794/08, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais e será enviada à sanção presidencial.

A exceção será para os casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética. Empresas interessadas em fazer uso dessa exceção deverão fornecer evidênciais documentais do propósito não cosmético do teste.

Fabricantes que possuírem a permissão de utilizar novos dados de testes com animais não poderão incluir no rótulo ou invólucro do produto frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou outras expressões.

O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro considera que manter a experimentação animal como prática representaria, além de uma falha ética, um retrocesso científico.

A venda desses produtos e ingredientes que os compõem será permitida caso o teste tenha ocorrido antes da data da entrada em vigor da mudança.