O Banco Mundial divulgou nesta quinta-feira (26) um relatório com uma série de propostas para recuperar o equilíbrio fiscal do Brasil nos próximos anos. Intitulado “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”, o documento recomenda um amplo corte de gastos públicos, incluindo áreas sociais, além do aumento de impostos e revisão de benefícios fiscais.
Entre as sugestões estão a tributação de lucros e dividendos, o fim de isenções fiscais e o aumento de tributos sobre combustíveis fósseis. Apesar de já discutidas por especialistas, essas propostas costumam enfrentar forte resistência da sociedade e do Congresso Nacional por implicarem em cortes de políticas públicas.
Segundo o Banco Mundial, as medidas poderiam melhorar o resultado fiscal em mais de 5% do PIB — o que permitiria não só reverter o déficit de 0,4% registrado em 2024, como também alcançar um superávit superior a 3% do PIB, patamar considerado necessário para conter o avanço da dívida pública brasileira.
Propostas fiscais
Entre as principais recomendações, estão:
- Desvinculação de despesas obrigatórias: benefícios assistenciais e previdenciários deixariam de acompanhar o reajuste do salário mínimo, o que reduziria o crescimento automático dos gastos.
- Mudanças no piso de saúde e educação: os gastos mínimos deixariam de ser atrelados à arrecadação, o que pode representar perdas bilionárias para os setores.
- Reforma administrativa: inclui redução dos salários iniciais do funcionalismo em 20%, progressões de carreira mais lentas, fim de privilégios, ajuste de salários apenas pela inflação e redução do número de carreiras.
- Nova reforma da Previdência e da assistência social: propõe aposentadorias proporcionais ao tempo de contribuição, valor menor para o BPC em relação às aposentadorias, unificação do BPC com pensões rurais e equiparação das idades mínimas de aposentadoria.
- Revisão no Bolsa Família: maior fiscalização para evitar fraudes com divisão de famílias em um mesmo domicílio para receber mais benefícios.
- Mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial: uso do FGTS como fonte primária para assistência ao desemprego e redirecionamento do abono apenas para famílias de baixa renda, com economia estimada de até 0,2% do PIB.
- Ampliação da base do Imposto de Renda: em vez de elevar a faixa de isenção, o relatório recomenda o fim de isenções que favorecem os mais ricos, a taxação de lucros e dividendos e a criação de alíquotas maiores para as altas rendas.
Propostas ambientais
O relatório também aborda a sustentabilidade ambiental, propondo:
- Criação de um Sistema de Comércio de Emissões (SCE);
- Aumento dos investimentos em infraestrutura elétrica e transporte de baixo carbono;
- Redução de riscos para o investimento privado em energia renovável e biocombustíveis;
- Combate rigoroso ao desmatamento.
Segundo o Banco Mundial, o Brasil utiliza pouco a tributação ambiental, mas a experiência internacional mostra que esse tipo de imposto pode contribuir para o ajuste fiscal, com baixo custo econômico e ganhos ambientais e sociais.
A instituição recomenda a criação de impostos sobre combustíveis fósseis, com valores estimados de R$ 0,91 por litro de gasolina, R$ 2,26 para o diesel e R$ 0,22 para o etanol, como forma de arrecadar mais e reduzir a emissão de gases poluentes.
