Todos os ministros da Primeira Turma do STF votaram nesta sexta-feira (6) por rejeitar um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça.
O julgamento foi realizado em sessão virtual e iniciou às 11h.
Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator do caso, Alexandre de Morais. Para o ministro, o recurso de Zambelli teve “caráter meramente protelatório” e decidiu pelo trânsito em julgado, ou seja, o encerramento da fase de recursos.
O fim da fase de recursos é determinante, no caso de Zambelli, para que a Câmara declare a perda do mandato parlamentar. A Constituição define a perda automática do mandato do parlamentar “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Neste caso, cabe à Mesa Diretora apenas declarar a perda, sem maior análise.
Segundo as investigações, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
No recurso, a defesa de Zambelli pediu a absolvição da parlamentar e alegou cerceamento de defesa, por falta de acesso a todos os arquivos apreendidos com o hacker.
Walter foi condenado em 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
